Advogado pode ser MEI? Desvendando o mistério da formalização para profissionais do Direito

A advocacia é uma profissão nobre e essencial para a sociedade, mas como qualquer outra atividade, exige organização e atenção às questões legais, especialmente quando se trata de formalização. Muitos advogados, principalmente no início da carreira, se perguntam: "Advogado pode ser MEI?".

A resposta, infelizmente, não é tão simples quanto um "sim" ou "não".

Neste artigo, vamos desvendar esse mistério e explorar as nuances da formalização para advogados. Abordaremos as particularidades da profissão, as opções disponíveis para quem deseja empreender na área do Direito e as vantagens e desvantagens de cada uma delas.

Acompanhe a leitura e descubra o caminho ideal para você exercer a advocacia de forma legal e eficiente!

Advogado e MEI: afinal, é possível?

A dúvida se advogado pode ser MEI é bastante comum, especialmente entre os profissionais que estão iniciando sua carreira e buscam uma forma simplificada de se formalizar. No entanto, a legislação brasileira impede que advogados se enquadrem como Microempreendedores Individuais.

Isso ocorre porque a advocacia é considerada uma atividade intelectual, com regulamentação e normas específicas definidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O MEI, por sua vez, foi criado para atender microempresas que exercem atividades de natureza empresarial, comercial ou de prestação de serviços, não se aplicando a profissões regulamentadas por conselhos de classe.

Mas e se eu quiser empreender na área jurídica?

A impossibilidade de ser MEI não impede que o advogado empreenda e tenha seu próprio negócio na área jurídica. Existem outras opções de formalização disponíveis, como a Sociedade Unipessoal de Advocacia, que abordaremos em detalhes mais adiante.

Quais as consequências de um advogado tentar se registrar como MEI?

Tentar se registrar como MEI sendo advogado pode gerar diversas consequências negativas, como:

• Reprovação do cadastro: A Receita Federal pode identificar a atividade de advocacia e reprovar o seu cadastro como MEI.

• Desenquadramento do MEI: Caso o cadastro seja aprovado indevidamente, você poderá ser desenquadrado do regime a qualquer momento, tendo que arcar com as consequências legais e fiscais.

• Problemas com a OAB: A Ordem dos Advogados do Brasil pode aplicar sanções disciplinares ao advogado que exercer a profissão de forma irregular.

Sociedade Unipessoal de Advocacia: a opção ideal para advogados

A Sociedade Unipessoal de Advocacia é a modalidade de formalização mais adequada para advogados que desejam empreender e ter seu próprio escritório. Criada em 2018, essa modalidade permite que o advogado constitua uma sociedade individual, com CNPJ próprio, separando seu patrimônio pessoal do patrimônio profissional.

Quais as vantagens da Sociedade Unipessoal de Advocacia?

• Proteção do patrimônio pessoal: Em caso de dívidas ou processos judiciais contra a sociedade, o patrimônio pessoal do advogado fica protegido.

• Organização financeira: A separação do patrimônio pessoal e profissional facilita a gestão financeira do escritório.

• Credibilidade profissional: Ter um CNPJ próprio aumenta a credibilidade do escritório perante clientes e parceiros.

• Acesso a linhas de crédito: A Sociedade Unipessoal de Advocacia pode ter acesso a linhas de crédito específicas para empresas.

• Possibilidade de contratar funcionários: O advogado pode contratar outros advogados ou funcionários para auxiliá-lo em suas atividades.

Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?

O processo de abertura de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é relativamente simples e pode ser feito online, no site da Junta Comercial do seu estado. É necessário elaborar um contrato social, registrar a sociedade na Junta Comercial e obter o CNPJ.

Quais os custos para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Os custos para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia variam de acordo com o estado, mas geralmente incluem taxas de registro na Junta Comercial e custos com serviços de contabilidade.

Outras opções para advogados empreenderem

Além da Sociedade Unipessoal de Advocacia, existem outras opções para advogados que desejam empreender na área jurídica:

• Sociedade de advogados: Essa modalidade permite que dois ou mais advogados se unam para constituir uma sociedade, compartilhando recursos e responsabilidades.

• Advocacia em parceria: Nessa modalidade, dois ou mais advogados atuam em conjunto, mas mantêm sua independência profissional e financeira.

• Advocacia pro bono: O advogado presta serviços jurídicos gratuitos para pessoas carentes ou instituições sem fins lucrativos.

Cada opção possui suas vantagens e desvantagens, e a escolha ideal dependerá dos objetivos e necessidades de cada advogado.

Advogado e as novas tecnologias: explorando as possibilidades

A tecnologia tem transformado a advocacia, criando novas possibilidades de atuação e empreendedorismo para os profissionais do Direito.

1. Legaltechs:

As legaltechs são startups que utilizam a tecnologia para oferecer soluções inovadoras na área jurídica, como softwares de gestão de processos, plataformas de mediação online e ferramentas de análise de dados. Advogados podem empreender criando suas próprias legaltechs ou atuando em empresas já existentes.

2. Marketing jurídico digital:

O marketing jurídico digital permite que o advogado divulgue seus serviços online, alcance novos clientes e construa uma marca forte no mercado. As estratégias de marketing digital incluem a criação de um site profissional, a produção de conteúdo relevante para as redes sociais e o uso de ferramentas de SEO (Search Engine Optimization).

3. Consultoria jurídica online:

A consultoria jurídica online oferece flexibilidade e praticidade para advogados e clientes. Através de plataformas digitais, o advogado pode prestar consultoria e tirar dúvidas de clientes de forma remota, sem a necessidade de deslocamento.

Contabilidade para advogados: organização e controle financeiro

A contabilidade é uma área fundamental para o sucesso de qualquer negócio, e na advocacia não é diferente. Uma boa gestão financeira permite que o advogado controle seus ganhos e gastos, tome decisões estratégicas e cumpra suas obrigações tributárias.

1. Contratar um contador:

Contar com o apoio de um contador especializado em escritórios de advocacia é essencial para garantir a organização financeira e o cumprimento das obrigações fiscais. O contador pode auxiliar na emissão de notas fiscais, no cálculo e pagamento de impostos e na elaboração de relatórios financeiros.

2. Utilizar softwares de gestão financeira:

Existem diversos softwares de gestão financeira desenvolvidos especialmente para escritórios de advocacia. Essas ferramentas facilitam o controle de receitas e despesas, a gestão de contratos e o acompanhamento de processos.

3. Planejamento tributário:

Um bom planejamento tributário permite que o advogado pague menos impostos de forma legal, otimizando os recursos do escritório. O contador pode auxiliar na escolha do regime tributário mais adequado e na identificação de benefícios fiscais.

Embora a legislação brasileira não permita que advogados se enquadrem como MEI, existem diversas opções para que esses profissionais possam empreender na área jurídica de forma legal e organizada. A Sociedade Unipessoal de Advocacia se destaca como a modalidade mais adequada, oferecendo proteção patrimonial, credibilidade profissional e acesso a linhas de crédito.

É fundamental que o advogado busque informação e orientação profissional para escolher o caminho mais adequado para sua realidade, garantindo o sucesso do seu empreendimento e o exercício da advocacia com ética e responsabilidade.